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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-02A lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civilCâmara, Alexandre Freitas
2007-10Impressões objetivas sobre a lei de violência domésticaFreitas, Jayme Walmer de
2004-05Deslocamentos semânticos e hibridismos: sobre os usos da noção de violência contra mulherGregori, Maria Filomena
2004-05A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulherAndrade, Vera Regina Pereira de
2015-04Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroCabette, Eduardo Luiz Santos
2007-01A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulherDias, Maria Berenice
2007-11A Lei Maria da Penha e suas repercussões no Direito do Trabalho: breves considerações sobre os efeitos do afastamento do local de trabalho da vítima de violência doméstica familiarSantos, Felipe Antonio Lopes
2021-02Violência Doméstica : entendendo os porquês e quebrando o silêncio.Lídice, Roberta; Gentil, Plínio
2014-02Justiça restaurativa : uma janela aberta para os caos de violência conjugal mútuaGranjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
2016-04Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011.Freitas, Jorge Luiz Macedo de

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