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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos
Streck, Lenio Luiz
;
Lima, Vinicius de Melo
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2009-10
Violência doméstica contra a mulher
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-10
Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica
Freitas, Jayme Walmer de
2014-11
Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos
Lima, Vinicius de Melo
;
Streck, Lenio Luiz
2009-02
Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha
Garcia, Emerson
2012-07
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
2013-04
Ongs feministas: conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da Penha
Albarran, Patrícia Andréa Osandón
2013-07
O Pronasci e a violência doméstica contra a mulher
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
Navegar
Autor
2
Freitas, Douglas Phillips
2
Lima, Vinicius de Melo
2
Streck, Lenio Luiz
1
Albarran, Patrícia Andréa Osandón
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Garcia, Emerson
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
Assunto
4
Violência contra a mulher, Brasil.
4
Violência contra a mulher, legisl...
3
Mulher, proteção, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Mulher, proteção, legislação, Bra...
1
Ação afirmativa, Brasil.
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos e garantias individuais,...
1
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1
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1
Legislação penal, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
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1
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1
Políticas públicas, Brasil.
1
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1
Segurança pública, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
Data do Documento
3
2013
2
2009
2
2014
1
2007
1
2010
1
2012
Tipo
10
Artigo
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