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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito.
Gonçalves, Oksandro
;
Moura, Rafael Osvaldo Machado
2016-01
O que veem as mulheres quando o direito as olha? : reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica.
Prando, Camila Cardoso de Mello
2016-03
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2012
Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06
Assunção, Waldemar
;
Silva, Rodrigo de Carvalho
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Gonçalves, Oksandro
1
Moura, Rafael Osvaldo Machado
1
Prando, Camila Cardoso de Mello
1
Silva, Rodrigo de Carvalho
Assunto
3
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
1
Análise econômica, aspectos juríd...
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
3
2016
1
2012
Tipo
4
Artigo
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