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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
União civil: um direito ainda não conferido a muitos
Albano, Suzana Stoffel Martins
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2009-02
Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha
Garcia, Emerson
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Autor
1
Albano, Suzana Stoffel Martins
1
Garcia, Emerson
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
2
Mulher, proteção, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Denúncia, Brasil.
1
Direitos da mulher, aspectos cons...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Filho, direitos e deveres, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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