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Título
Autor(es)
2010-08
Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento das demandas de massa
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2013-09
A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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Assunto
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
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