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Título
Autor(es)
2006-12
Breves anotações do princípio da insignificância
Barbosa Junior, Salvador José
;
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
;
Morgado, Nara Cibele Neves
2006-04
Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Morgado, Nara Cibele Neves
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Criminalidade.
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Prisão civil, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
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