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Autor(es)
2006-04
Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
1
Farias, Cristiano Chaves de
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2006
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