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Título
Autor(es)
2016-01
A regulação do setor elétrico brasileiro
Schirato, Vitor Rhein
2015-01
Agências reguladodoras
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2012-01
Arrendamento portuário para fins não públicos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Jurksaitis, Guilherme Jardim
2015-09
A evolução do estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização
Baptista, Patrícia
2016-01
A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Muniz, Joaquim de Paiva
;
Peretti, Luis Alberto Salton
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Autor
1
Baptista, Patrícia
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Peretti, Luis Alberto Salton
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sistema elétrico, regulação, Brasil.
Data do Documento
2
2015
2
2016
1
2012
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