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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2017-10
Programa de integridade (Compliance Program) na Lei anticorrupção e culpabilidade empresarial.
Almeida, Arnaldo Quirino de
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2017-09
Programa de integridade (compliance program) na lei anticorrupção e culpabilidade empresarial.
Almeida, Arnaldo Quirino de
2021-02
A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2020-08
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
Silva, Luana Magalhães
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Autor
2
Almeida, Arnaldo Quirino de
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Copola, Gina
1
Silva, Luana Magalhães
Assunto
3
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Prescrição, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
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