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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2007-08
A co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial
Carvalho, Salo de
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Autor
1
Carvalho, Salo de
1
Perin, Jair José
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Testemunha (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
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