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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O conceito de culpa e a estrutura bipartida dos tipos penais culposos
Jorio, Israel Domingos
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2008-04
A função do resultado no delito culposo
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
2006-03
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Vianna, Túlio
2005-07
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Vianna, Túlio
2004-01
Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984.
Bitencourt, Cezar Roberto
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Autor
2
Vianna, Túlio
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Jorio, Israel Domingos
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
Assunto
2
Crime culposo, Brasil.
2
Crime, Brasil.
2
Direito autoral, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Pirataria, Brasil.
2
Propriedade intelectual, aspectos...
2
Reprodução (direito autoral), Bra...
2
Software, Brasil.
2
Tentativa (direito penal), Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Indivíduo, comportamento, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Receptação, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2006
1
2007
1
2008
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