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2021-04
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais.
Maciel, Jéssica Garcia da Silva
;
Santos, Emanuela Rodrigues dos
;
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
2020-04
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais.
Leal, Augusto Antônio Fontanive
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Leal, Augusto Antônio Fontanive
1
Maciel, Jéssica Garcia da Silva
1
Santos, Emanuela Rodrigues dos
1
Silveira, Clóvis Eduardo Malinver...
Assunto
1
Animal, proteção, aspectos consti...
1
Animal, proteção, Brasil.
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Ação direta de inconstitucionalid...
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Bem-estar animal, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Liberdade de religião, Brasil.
1
Tradição cultural, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
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