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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2014-05
Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil
Nery Junior, Nelson
;
Abboud, Georges
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Nery Junior, Nelson
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Capacidade jurídica, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2014
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