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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Derechos fundamentales proceso y principio de proporcionalidad.
Guerra Filho, Willis Santiago
2013-01
A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global
Callejón, Francisco Balaguer
2013-01
O constitucionalismo Whig e os limites do estado de direito
Assis, Christiane Costa
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Autor
1
Assis, Christiane Costa
1
Callejón, Francisco Balaguer
1
Guerra Filho, Willis Santiago
Assunto
2
Estado democrático de direito.
1
Constituição, história.
1
Democracia.
1
Interpretação da constituição.
1
Norma jurídica internacional.
1
Pluralismo.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Procedimento.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
1999 - 1999
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