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- 1 Santos, Flávio Rosendo dos
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- 1 Volkweiss, Antônio Carlos Machado
- 1 Wartha, Patrícia Maino
- 1 Wickert, Magali
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Assunto
- 36 Direitos e garantias individuais,...
- 13 Políticas públicas, Brasil.
- 11 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 9 Direitos humanos, Brasil.
- 9 Estado democrático de direito, Br...
- 7 Políticas públicas, controle judi...
- 7 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 6 Brasil. [Constituição (1988)].
- 6 Interesse transindividual, Brasil.
- 5 Interesse coletivo, Brasil.
- 5 Judicialização da política, Brasil.
- 5 Previdência social, Brasil.
- 5 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 4 Assistência social, Brasil.
- 4 Controle da constitucionalidade, ...
- 4 Democracia, Brasil.
- 4 Direito à saúde, Brasil.
- 4 Direito à saúde, jurisprudência, ...
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Discricionariedade, Brasil.
- 4 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 4 Justiça social, Brasil.
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Seguridade social, aspectos const...
- 3 Ativismo judicial, Brasil.
- 3 Ato administrativo, Brasil.
- 3 Direito do trabalho, aspectos con...
- 3 Direitos culturais, Brasil.
- 3 Inclusão social, Brasil.
- 3 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 3 Poder judiciário, competência, Br...
- 3 Política ambiental, Brasil.
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- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Relação de consumo, Brasil.
- 3 Reserva (direito), Brasil.
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- 3 Índio, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Pernambuco.
- 2 Benefício previdenciário, Brasil.
- 2 Bens públicos, aspectos econômico...
- 2 Cidadania, Brasil.
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- 2 Conflito social, Brasil.
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- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito à educação, aspectos cons...
- 2 Direito à educação, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, as...
- 2 Direitos humanos (direito interna...
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- 1 Assistência previdenciária, Brasil.
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