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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito J
Mendes Neto, João Paulo
2008-01
Os limites do combate à escravidão no Brasil: reflexões sobre o combate à escravidão contemporânea no Brasil a partir de uma perspectiva garantista e democrática dos direitos sociais
Schwarz, Rodrigo Garcia
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Autor
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Schwarz, Rodrigo Garcia
Assunto
1
Cidadania, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Escravidão, Brasil.
1
Fiscalização do trabalho, Brasil.
1
Participação social, Brasil.
1
Política trabalhista, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Trabalho escravo, aspectos sociai...
1
Trabalho forçado, aspectos sociai...
Data do Documento
1
2008
1
2012
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