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2020-09A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência.Daloia, Lucas Antonio Pires; Almeida, Silvia Leticia de
2015-02A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimentoGonçalves, Antonio Baptista
2019-07Lei 13.146/2015 : inclusão de alunos com deficiência em instituições privadas de ensino : mapeamento de jurispudência nos estados de São Paulo e Minas Gerais.Silva, Bárbara Brisa Ladeira da
2015-07Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência : uma análise principiológica.Lemos, Rafael Diogo Diógenes
2016-08A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas constituições brasileiras : os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação.Nishiyama, Adolfo Mamoru; Teixeira, Carla Noura
2019-01Síndrome de Down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica : a inclusão social pelo Estatuto da pessoa com deficiência.Dufner, Samantha Khoury Crepaldi; Comune, Taiana
2018-11Acessibilidade social : um novo conceito como fator de inclusão no acesso à justiça, via processo eletrônico, à luz do princípio constitucional da isonomia material.Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat; Souza, Carlos Henrique Medeiros de; Amaral, Shirlena Campos de Souza
2018-09O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015.Martins, Adalberto; Waitman, Helena Silveira A.
2018-05Concurso público : reserva de 20% das vagas para afrodescendentes : princípio da isonomia.Copola, Gina
2016-01Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia : critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional.Macera, Paulo Henrique; FGV

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