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Título
Autor(es)
2005-10
Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45
Choukr, Fauzi Hassan
2008-01
A razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penal
Choukr, Fauzi Hassan
2008-05
Apontamentos sobre a tutela cautelar na ação civil pública - A inação do autor original e o regime de atuação do Ministério Público
Choukr, Fauzi Hassan
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Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2005
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