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Título
Autor(es)
2011-12
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Toaldo, Andréia Maria
2013-01
Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processo
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Castro, Luana Castilhos de
2022-02
Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional.
Ávila, Louize Silveira de
;
Santos, Felipe Mattos dos
;
Toaldo, Adriane Medianeira
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Autor
1
Castro, Luana Castilhos de
1
Santos, Felipe Mattos dos
1
Toaldo, Andréia Maria
1
Ávila, Louize Silveira de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carteira nacional de habilitação,...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Passaporte, apreensão, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2011 - 2019
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