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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-02
A repercussão do Novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário
Pereira Junior, Jessé Torres
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
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Autor
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2007
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