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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
2010-06
O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil
Alves, Cleber Francisco
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Autor
1
Alves, Cleber Francisco
1
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
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