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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica
Mitidiero, Daniel Francisco
2017-01
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência.
Castro, Danilo Monteiro
2022-10
Arbitragem tributária : alternativa viável de enfrentamento ao crescente contencioso tributário brasileiro?
Alves, Elisangela de Souza
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Autor
1
Alves, Elisangela de Souza
1
Castro, Danilo Monteiro
1
Mitidiero, Daniel Francisco
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
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