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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
2009-01
Uma introdução ao direito brasileiro do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2018-05
Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço.
Paula, Adriano Perácio de
2018-07
Ação popular e tutela do consumidor : uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema.
Gagno, Luciano Picoli
;
Silva, Frederico Oliveira
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Autor
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Silva, Frederico Oliveira
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Defensoria pública, poderes e atr...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2007 - 2009
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