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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC
Cambi, Eduardo
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-07
Reflexões sobre a tutela jurisdicional diferenciada dos direitos e interesses supra-individuais pelo mandado de segurança coletivo
Raboneze, Ricardo
2020-10
O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Raboneze, Ricardo
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Consumidor, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2005 - 2009
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