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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais
Lamy, Eduardo de Avelar
2011-08
Ainda a polêmica sobre a distinção entre a "jurisdição contenciosa" e a "jurisdição voluntária": espécies de um mesmo gênero ou entidades substancialmete distintas?
Theodoro Junior, Humberto
2016-04
A ressignificação do princípio do acesso à Justiça à luz do art. 3º do CPC-2015.
Stancati, Maria Martins Silva
;
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2003-10
Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?
Tesheiner, José Maria
Navegar
Autor
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Stancati, Maria Martins Silva
1
Tesheiner, José Maria
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisdição contenciosa, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, direito co...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2003 - 2009
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