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Título
Autor(es)
2003-10
Institutos equivalentes à Ação Rescisória
Parente, Eduardo de Albuquerque
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Parente, Eduardo de Albuquerque
Assunto
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão judicial, impugnação, Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2013
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