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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2008-01
Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência
Tucci, José Rogério Cruz e
2008-01
Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Balera, Fernanda Penteado
Assunto
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Inclusão social, legislação, Brasil.
2
Ministério público (processo civi...
2
Pessoa portadora de deficiência, ...
2
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2008
1
2010
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