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Título
Autor(es)
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2012-06
Reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
Sica, Heitor Vitor Mendonça
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Federalismo, Brasil.
1
Procedimento comum, Brasil.
1
Procedimento especial, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
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