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Título
Autor(es)
2012-01
A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal : (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo)
Andrade, Manuel da Costa
2013-01
Domicílio, intimidade e constituição (anotação crítica do Acordão 364/2006 do Tribunal Constitucional)
Andrade, Manuel da Costa
2006-03
As lesões corporais (e a morte) no desporto
Andrade, Manuel da Costa
2014-09
O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefônicas
Andrade, Manuel da Costa
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Assunto
1
Criminalidade.
1
Direito constitucional, Portugal.
1
Direito à intimidade, direito com...
1
Direito à intimidade, Portugal.
1
Direito à própria imagem, direito...
1
Direitos da personalidade.
1
Dolo.
1
Domicílio, Portugal.
1
Escuta telefônica judicial, Brasil.
1
Esporte.
1
Ilícito civil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Lesão corporal, aspectos jurídicos.
1
Lesão corporal.
1
Privacidade, direito comparado, A...
1
Privacidade, Portugal.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prostituição, Portugal.
1
Sociabilidade.
Data do Documento
1
2006
1
2012
1
2013
1
2014
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