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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de direito comparado
Catarino, João Ricardo
;
Filippo, Luciano Gomes
2012-09
A tributação dos meios de fortuna – Reflexões preliminares, considerandos e desafios
Catarino, João Ricardo
2017-11
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.
Abraham, Marcus
;
Catarino, João Ricardo
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Filippo, Luciano Gomes
Assunto
1
Administração fiscal, ética, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuinte (pessoa física), éti...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), é...
1
Imposto sobre a riqueza.
1
Legislação tributária.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Receita tributária.
1
Relação jurídica, natureza fiscal...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2017
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