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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Concessões urbanísticas
Dallari, Adilson Abreu
2002-09
Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
Dallari, Adilson Abreu
2008-01
Processo sancionatório no âmbito da CVM: a pena de suspensão
Dallari, Adilson Abreu
;
Novis, Mariana
2012-05
Direito à saúde: farmácia hospitalar: isonomia
Dallari, Adilson Abreu
1999-01
Obrigatoriedade de realização de inquérito civil
Dallari, Adilson Abreu
2005-04
Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Fundação Universitária
Dallari, Adilson Abreu
2007-05
Lei municipal disciplinando a publicidade externa: proibição expressa e total do exercício dessa atividade: princípios constitucionais ofendidos: constitucionalidade
Dallari, Adilson Abreu
2007-05
Lei municipal disciplinando a publicidade externa - proibição expressa e total do exercício dessa atividade - princípios constitucionais ofendidos - inconstitucionalidade (Parecer)
Dallari, Adilson Abreu
2006-01
Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública
Dallari, Adilson Abreu
1999-04
Contratação de serviços de advocacia pela administração pública
Dallari, Adilson Abreu
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Autor
1
Novis, Mariana
Assunto
2
Administração municipal, legislaç...
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, contratação, aspectos c...
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Contrato de serviço, aspectos con...
2
Crédito público, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Precatório, pagamento, Brasil.
2
Propaganda, administração, legisl...
2
Publicidade comercial, legislação...
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Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, legislação, Brasil.
1
Consultoria, contratação, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Farmacêutico, legislação, Brasil.
1
Fundação, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Justiça, aspectos sociais, aspect...
1
Licitação, Brasil.
1
Medicamento, distribuição, contro...
1
Ministério público, Brasil.
1
Obras públicas, contratação, alte...
1
Pena, competência administrativa,...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Reforma judiciária, doutrinas e c...
1
Responsabilidade contratual, norm...
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Telecomunicação, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
11
2000 - 2009
2
1999 - 1999
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