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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.
Saule Junior, Nelson
;
Ferreira, Allan Ramalho
2021-12
Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça.
Ferreira, Allan Ramalho
2021-06
A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados : o contexto da pandemia da Covid-19.
Saule Junior, Nelson
;
Ferreira, Allan Ramalho
2021-08
A instituição normativa de zonas especiais de interesse social (Zeis) : a constituição do Estado como fonte de direito urbanístico e parâmetro de controle.
Libório, Daniela Campos
;
Ferreira, Allan Ramalho
2013-07
A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional
Ferreira, Allan Ramalho
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Autor
2
Saule Junior, Nelson
1
Libório, Daniela Campos
Assunto
2
Direito urbanístico, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Ação de despejo, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Covid-19, influência, Brasil.
1
Delinquente juvenil, proteção, as...
1
Delinquente juvenil, responsabili...
1
Despejo, suspensão, Brasil.
1
Detenção (direito civil), Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direito à moradia, doutrinas e co...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, legislação, Bra...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política habitacional, São Paulo ...
1
População de baixa renda, São Pau...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Zona especial de interesse social...
Data do Documento
4
2021
1
2013
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