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Autor(es)
2019-07
Nota sobre a Lei 13.848/2019 : Lei das Agências Reguladoras e a defesa do consumidor : primeiras impressões.
Maffini, Rafael
;
Carvalho, Luciana Luso de
2018-09
Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.
Maffini, Rafael
;
Heinen, Juliano
2012-02
Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010
Maffini, Rafael
2017-07
A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
Maffini, Rafael
2017-01
Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura.
Maffini, Rafael
;
FGV
2018-07
Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública.
Maffini, Rafael
2011-07
Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010
Maffini, Rafael
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Autor
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Heinen, Juliano
Assunto
2
Agência de propaganda.
2
Licitação, legislação.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Bens públicos, alienação, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
1
Cartório, aspectos jurídicos, Bra...
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão, Brasil.
1
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1
Propriedade urbana, regulamentaçã...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade, licitação, Brasil.
1
Publicidade, licitação.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
7
2010 - 2019
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