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Autor(es)
2020-06
Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
Osório, Fábio Medina
1999-12
Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro?
Osório, Fábio Medina
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
2001-01
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: proposta de divisão ou concentração de poderes?
Osório, Fábio Medina
2000-04
O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.
Osório, Fábio Medina
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Assunto
2
Direito administrativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cargo público, aspectos constituc...
1
Conselho de justiça, competência,...
1
COVID-19, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional.
1
Magistrado, promoção, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Promotor público, promoção, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2000 - 2009
1
1995 - 1999
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