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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-12Reflexões iniciais sobre a posição de garantia no âmbito do direito penal ambientalRieger, Renata Jardim da Cunha
2017-08Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2008-01Socialização e criminalização dos riscos: conflitos entre a teoria da racionalidade moderna e a teoria penal liberal clássicaJamar, Izabela Lopes
2013-01Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se puneGonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2008-10Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos"Streck, Lenio Luiz
2019-02Iniciativas de criminalização das "fake news" no Brasil : reflexo do expansionismo punitivista.Faustino, André; Loverso, Leonardo Pozzi; Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2011-07Mandados implícitos de criminalização : da relação entre constituição e direito penal a um inconstitucional exercício de ativismo judicial.Vieira, Renato Stanziola
2012-12Mandados expressos de criminalização e função positiva do bem jurídico-penal: encilhando o LeviatãSantos, Cleopas Isaías
2006-08A criminalização do insider trading no Brasil e seu contributo para o direito penal econômicoAvolio, Luiz Francisco Torquato
2011-04Ritos de emergência: o discurso do pânicoCarrard, Rafael

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