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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-11Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precauçãoMartins Junior, Wallace Paiva
2018-09Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2018-11Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2016-09O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2020-07Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2018-04Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.Victer, Renata Maccacchero; Bottino, Thiago
2019-10Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública.Conrado, Márcio Macedo; Meneguin, Fernando B.
2011-05Parecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativoCopola, Gina
2006-07Os efeitos processuais da audiência públicaCabral, Antonio do Passo
2019-10LINDB e argumentação jurídica : da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos.Gomes, Filipe Lôbo; Sampaio, Thyago Bezerra

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