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Título
Autor(es)
2009-03
Considerações sobre a intervenção do Estado na economia na ordem constitucional brasileira
França, Vladimir da Rocha
2012-04
A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração
Castro, Ramsés Maciel de
2009-01-06T19:41:23Z
A indispensável proteção ao consumidor
Piske, Oriana
2010-01
Estado, mercado e regulação da concorrência
Moreira, Reinaldo Daniel
2020-11
A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI.
Silva, Filipe Piazzi Mariano da
;
Matteu, Ivelise Fonseca de
;
Santos, Rafael Fernando dos
2014-11
Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988
Coster, Tiago
2008-08
Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômico
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2010-01
Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômico
Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
2011-01
A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado : breve análise comparativa com o direito português.
Saddy, André
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Autor
4
Coster, Tiago
3
Martinez, Ana Paula
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Faraco, Alexandre Ditzel
2
Jasper, Eric Hadmann
2
Nunes Junior, Vidal Serrano
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
2
Trettel, Daniela Batalha
1
Abade, Denise Neves
1
Abati, Leandro de Paula Assunção
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Valter Shuenquener de
1
Bialeski, Roseli de Fátima
1
Brito, Beatriz Gontijo de
1
Carvalho, Tomás Lima de
1
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
1
Castro, Ramsés Maciel de
1
Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
1
Contipelli, Ernani
1
Cordeiro, Gustavo Henrique de And...
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
1
Cunha, Fábio Lima da
1
Del Nero, Antonio Carlos
1
Delgado, José Augusto
1
Dinnebier, Flávia França
1
Elali, André
1
Faro, Maurício Pereira
1
Felitte, Beatriz Valente
1
Ferreira, Rildo Mourão
1
Franceschini, José Inácio Gonzaga
1
França, Vladimir da Rocha
1
Garcia, Maria
1
Haase, Lucas Haddad de Oliveira
1
Habibe, Taís Cruz
1
Juruena, Cynthia Gruendling
1
Leite, Ricardo Rocha
1
Leite, Vinícius Lapoian
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Maioli, Patrícia Lopes
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Matteu, Ivelise Fonseca de
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Mendroni, Marcelo Batlouni
1
Menezes Junior, Eumar Evangelista de
1
Menezes, Daniel Francisco Nagao
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moreira, Reinaldo Daniel
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nobre, Júlia Macedo Nogueira
1
Oliveira, Anderson Nogueira
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Pais, Domingos Fernando da Rocha
1
Perez, Viviane
1
Piske, Oriana
1
Protti, Cibele Leite
1
Ramalho, Mariana Oiticica
1
Rava, Ben-Hur
1
Reck, Janriê Rodrigues
1
Rocha, Henrique Bastos
1
Rocha, Sergio André
1
Sacchq, Bruno César Costa
1
Saddy, André
1
Saltiél, Augusto Von
1
Santos, Mirian Andrade
1
Santos, Rafael Fernando dos
1
Saraiva Neto, Pery
1
Schwartz, Fabio
1
Silva, Filipe Piazzi Mariano da
1
Squeff, Tatiana de Almeida F. R. ...
1
Tamburus, Michelli
1
Veras, Vinícius Périssé Maia
1
Villatore, Marco Antônio César
Assunto
13
Livre concorrência, Brasil.
11
Intervenção do Estado na economia...
10
Livre iniciativa, Brasil.
6
Abuso do poder econômico, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
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Concorrência, Brasil.
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4
Tributação, Brasil.
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Desenvolvimento econômico, Brasil.
3
Direito constitucional, Brasil.
3
Política antitruste, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
2
Concorrência, direito comparado, ...
2
Criptomoeda, Brasil.
2
Direito da concorrência, Brasil.
2
Direitos sociais, Brasil.
2
Empresa, Brasil.
2
Grupo de Ação Financeira Internac...
2
Infração, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Lavagem de dinheiro, criminalizaç...
2
Liberdade de comércio, Brasil.
2
Menor, proteção, Brasil.
2
Ordem social, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Princípio da reserva do possível,...
2
Publicidade comercial, Brasil.
2
Publicidade enganosa, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
1
Abuso de poder econômico, Brasil.
1
Abuso do poder econômico.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Atividade econômica.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Auditoria, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Banco de desenvolvimento, investi...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Cartel, criminalização, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Concentração de renda, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência, proteção, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Condições econômicas, estatística...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Consenso, Brasil.
1
Constituição, aspectos econômicos...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Consumidor, proteção, aspectos co...
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Contrato administrativo, parecer,...
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção.
1
COVID-19, Brasil.
1
Crescimento econômico, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Decisão judicial, controle, Brasil.
1
Delação premiada.
1
Democracia, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, aspe...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento, aspec...
1
Direito ao trabalho, Brasil.
1
Direito da concorrência, legislaç...
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Dívida, Brasil.
1
Economia de mercado, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Empregado, direitos e deveres, Br...
1
Empresa multinacional, Brasil.
1
Empresa pública, governança, Brasil.
1
Empresa, financiamento, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
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1
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1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
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Intervenção do Estado na economia.
1
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1
Juros, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei, análise, Brasil.
1
Lesão contratual, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica e social, aspecto...
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Ordem econômica, história.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização política, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia contábil, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder diretivo (direito do trabal...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da não-intervenção, Bra...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Privatização, Brasil.
1
Processo administrativo, responsa...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recursos naturais, aspectos juríd...
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Reforma do Estado, direito compar...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Remessa de lucros, Brasil.
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Revolução industrial, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sociedade (direito).
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Trabalho, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Truste, aplicação comercial, Brasil.
1
Truste, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usura, Brasil.
1
Órgão público, Brasil.
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9
2020 - 2022
31
2010 - 2019
21
2003 - 2009
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