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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Aspectos relevantes e breves anotações sobre a aceitação e a renúncia da herança.Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Queiroz, Odete Novais Carneiro
2021-01O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19.Sasso, Tauane
2021-03Renúncia a direitos fundamentais como expressão da promoção de pacientes hipervulneráveis : o exercício da autonomia privada para a efetivação do direito à saúde.Strack, Amanda Filsner Dias; Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da; Ferreira, Keila Pacheco
2020-10Do modelo cooperativo ao ambiente de negociação processual na Justiça do Trabalho : relevância da autonomia privada na nova divisão de trabalho com o juiz.Reis, Sérgio Cabral dos
2020-10Respeito à autonomia privada na mediação e na conciliação judicial : a necessária facultatividade da audiência do art. 334 do CPC.Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
2021-03Divórcio decretado após a morte : a valorização da autonomia privada em caso de falecimento do cônjuge ao longo do processo de divórcio.Alves, Carolina Gontijo; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Alencar, Maria Clara Souza
2020-07Do risco contratual à estratégia do uso da mediação e da arbitragem.Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da
2022-10O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima.Maia Junior, Mairan Gonçalves
2022-03Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos.Scarparo, Eduardo Kochenborger
2022-01A função social do contrato e a Lei da liberdade econômica.Neves, Edson Alvisi; Machado, André Roberto de Souza

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