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Título
Autor(es)
1999-12
Regime de economia familiar
Abreu, Nylson Paim de
2020-07
A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça.
Shimura, Sérgio Seiji
;
Garcia, Julia Nolasco
2013-07
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Canan, Ricardo
2004-04
Princípio da função social e ambiental da propriedade
Gama, Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo
2014-07
Código florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung : o tiro pode sair pela culatra.
Carvalho, Edson Ferreira de
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Autor
1
Abreu, Nylson Paim de
1
Canan, Ricardo
1
Carvalho, Edson Ferreira de
1
Gama, Lídia Elizabeth Penaloza Ja...
1
Garcia, Julia Nolasco
1
Shimura, Sérgio Seiji
Assunto
2
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código florestal (2012)]...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Propriedade rural, estudo de caso...
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Renda familiar, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Trabalhador rural, aposentadoria,...
1
Trabalhador rural, aposentadoria,...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2000 - 2009
1
1990 - 1999
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