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2019-10Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989).Farias, Vilson; Conti, Gabriel Machado da Silva; Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
2007-01Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiçaGomes Neto, José Mário Wanderley; Veiga, Ana Carolina Gomes
2017-06(In)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12.711/2012 e para membros do Ministério Público ou para magistratura.Freitas, Paulo Henrique Mendonça de
2021-03O abolicionismo prisional de Angela Davis.Lucena, Mariana Barrêto Nóbrega de; Souza Junior, Ney Fayet de
2002-07O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental.Santos Junior, Humberto Adami; Loures, Flavia Tavares Rocha
2008-01Cor, escolaridade e prisão: um estudo sociojurídico do fenômeno da reincidência criminalTorelly, Elisa; Silva, Mayara A. S. Nunes da; Madeira, Lígia Mori
2011-01Sociedade de risco e racismo ambiental na globalizaçãoBrouwers, Silvana do Prado; Pereira, Reginaldo
2012-07-16Cotas raciais: constitucionalidade discutidaSouza Filho, Genival Silva
2010-02Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da "parcialidade positiva do juiz"Souza, Artur César de
2021-05Responsabilidade civil pela prática de racismo : danos morais individuais e coletivos.Santos, Romualdo Baptista dos

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