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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Tutela do meio ambiente - breves considerações sobre responsabilidade administrativa
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
2007-10
A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental
Carvalho, Délton Winter de
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2020-04
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.
Batista, Nadia Cristina
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2007-01
Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Leuzinger, Márcia Dieguez
2019-10
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça.
Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E.
2020-08
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
2008-04
Participação popular na administração pública: o caso dos planos urbanísticos no Brasil
Taborda, Maren Guimarães
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Autor
3
Zymler, Benjamin
2
Almeida, Guilherme Henrique de La...
2
Drummond, João Augusto de Moraes
2
Farias, Talden
2
Mukai, Toshio
2
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2
Oliveira, Gustavo Justino de
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Rizzardo, Arnaldo
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2
Taborda, Maren Guimarães
2
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
1
Arouca, José Carlos
1
Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Bastos, Frederico Silva
1
Batista, Nadia Cristina
1
Braga, Marcus Vinicius de Azevedo
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
1
Fraga, Davi Madalon
1
Freitas, Juarez
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Horbach, Carlos Bastide
1
Junqueira, José de Mello
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Loria, Eli
1
Luiz, Diogo
1
Luz, Yuri Corrêa da
1
Marques, Bruno Pereira
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mazzei, Rodrigo
1
Mendes, Maiara Madureira
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nobre, Manuella Cruz
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Silva Junior, Arnaldo
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Souza, Bruno Villani
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vieira, André Luís
1
Viscardi, Pedro Ribeiro
Assunto
9
Responsabilidade civil, Brasil.
9
Sanção administrativa, Brasil.
6
Administração pública, Brasil.
6
Crime contra a administração públ...
6
Responsabilidade penal, Brasil.
5
Corrupção, controle, Brasil.
5
Política ambiental, Brasil.
4
Concessão de serviços públicos, B...
4
Corrupção administrativa, Brasil.
4
Corrupção administrativa, legisla...
4
Responsabilidade objetiva, Brasil.
4
Servidor público, responsabilidad...
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Corrupção, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Licitação, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Parceria comercial, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Prestação de serviços, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Setor privado, Brasil.
3
Setor público, Brasil.
2
Acordo de leniência, Brasil.
2
Administração pública, participaç...
2
Administração pública, responsabi...
2
Bens públicos, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Corrupção, legislação, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Gerenciamento costeiro, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, competên...
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Planejamento urbano, participação...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade ambiental, Brasil.
2
Responsabilidade pública, Brasil.
2
Serviços públicos, participação s...
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
2
Tutela, Brasil.
1
Administração financeira, respons...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle, ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, doutrinas e c...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação preventiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Compliance, aspectos jurídicos, B...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Corrupção, aspectos jurídicos, Br...
1
Corrupção, direito comparado, Bra...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Função pública, exoneração, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gestão, Brasil.
1
Hipoteca judiciária, aspectos jur...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, respo...
1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação trabalhista, Brasil.
1
Licitação, dispensa, ratificação,...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, responsabilid...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil,.
1
Oficial de registro, responsabili...
1
Organização social, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade, ...
1
Pessoa jurídica, corrupção, respo...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Prazo (processo civil), controle,...
1
Preso.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Problemas sociais, globalização, ...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do empregador, B...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sindicato, responsabilidade, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tabelião, responsabilidade civil,...
1
Terceirização, análise, Brasil.
1
Terceiro setor, regulação, legisl...
1
Tratado, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
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28
2010 - 2019
17
2000 - 2009
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