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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Hermenêutica constitucional
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2011
A federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras, a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na constituição de 1988
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2011
Teoria geral do processo constitucional
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2011
Novos rumos do federalismo
Baracho, José Alfredo de Oliveira
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Data do Documento
4
2011
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