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Data do documento
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Autor(es)
2011
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Mandado de Injunção
Carrazza, Roque Antonio
2011
Redução de capital : ITBI.
Carrazza, Roque Antonio
2011
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Carrazza, Roque Antonio
2011
Princípio federativo e tributação
Carrazza, Roque Antonio
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Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Competência estadual.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Competência tributária.
1
Confederação.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lei complementar.
1
Mandado de injunção.
1
Novação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Soberania.
1
Transmissão de imóvel, impostos, ...
Data do Documento
4
2011
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