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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Mandado de segurança contra ato judicial em matéria tributária
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
Os crimes contra a ordem tributária e o alcance do art. 34 da Lei 9.249/1995
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
Lei complementar
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
ISS: imunidade tributária; bingos promovidos por clubes esportivos
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Ato processual.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fundação (direito privado), Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Lei Zico, Brasil, 1993.
1
Mandado de segurança.
1
Norma constitucional.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
6
2011
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