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Autor(es)
2011
O modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do Senado Federal.
Tavares, André Ramos
2011
Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte, da Assembleia Constituinte e da competência constitucional reformadora
Tavares, André Ramos
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Assunto
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, con...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder constituinte, doutrinas e c...
1
Reforma constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
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