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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Os 20 anos da Constituição e após
Garcia, Maria
2011
Atos institucionais e exclusão de apreciação judicial
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Elementos autoritários na Constituição
Andrade, Luciano Benévolo de
2011
O Prefeito perante a Constituição Federal: uma análise da natureza jurídica de suas funções, na democracia representativa.
Grinover, Ada Pellegrini
2011
O Estado-membro na Constituição Federal
Silva, José Afonso da
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Autor
1
Andrade, Luciano Benévolo de
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Garcia, Maria
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Silva, José Afonso da
Assunto
1
Ato complementar.
1
Ato institucional.
1
Autonomia estadual.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Intervenção federal.
1
Prefeito.
1
Revogação.
Data do Documento
5
2011
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