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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011
Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte?
Lima, Rogério
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Autor
1
Lima, Rogério
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2011
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