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Título
Autor(es)
2011
Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais ?
Carelli, Rodrigo de Lacerda
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2011
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2011
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Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011
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Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Figueiredo, Mariana Filchtiner
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Carelli, Rodrigo de Lacerda
1
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Vaz, Anderson Rosa
1
Watanabe, Kazuo
Assunto
6
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2
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2
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2
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2
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1
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Discricionariedade, Brasil.
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Estado democrático de direito, Br...
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Exclusão social, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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1
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1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
7
2011
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