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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário brasileiro
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2011
Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
Delgado, José Augusto
2011
Tutela antecipada em face da Fazenda Pública para recebimento de verbas de cunho alimentar
Pavan, Dorival Renato
;
Carvalho, Cristiane da Costa
2011
O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública
Melo Filho, Álvaro
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Autor
1
Carvalho, Cristiane da Costa
1
Delgado, José Augusto
1
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
1
Melo Filho, Álvaro
1
Pavan, Dorival Renato
Assunto
1
Carga tributária.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa.
1
Executivo fiscal.
1
Isonomia constitucional.
1
Prerrogativas processuais.
1
Segurança jurídica.
1
Tutela antecipada.
Data do Documento
4
2011
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