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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2011
Decisões judiciais e tributações
Rocha, Cesar Asfor
2011
Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária
Alvim, Arruda
2011
Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O princípio da isonomia em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Alvim, Arruda
1
Portella, André
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Rocha, Cesar Asfor
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação (Direito Tributário),...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
6
2011
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